Processo 216870/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2018 10:02
Autuado em 03/04/2018 10:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 510/2019 da Segunda Câmara, de 25/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   510/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   510/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor atual ANTONIO CARLOS DOMINIAK
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS DOMINIAK

Juntadas
DataDescrição
16/04/2020 10:57 do Protocolo 241437/20
11/02/2020 07:43 AR do ofício OPD - 44/20 - GP
24/08/2018 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 595006/18
09/08/2018 14:19 do Protocolo 561209/18
11/07/2018 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490069/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   15/ 2020   
GP  21/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   44/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1212/2020
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 321/2020
25/11/2019 2192 Acórdão de Parecer Prévio nº 510/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 2161/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 1560/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 883/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2020 17:59 DP  
25/08/2020 15:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 319/2020 -
18/08/2020 20:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1212/2020 -
18/03/2020 16:35 CMEX Informação nº 1914/2020 -
18/03/2020 16:35 CMEX Informação nº 4327/2020 -
18/03/2020 16:35 CMEX Instrução nº 523/2020 -
10/03/2020 18:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 321/2020 -
21/01/2020 15:53 CMEX Informação nº 1207/2020 -
21/01/2020 11:17 DP Informação nº 378/2020 -
10/01/2020 16:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 44/2020 -
19/12/2019 16:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 15/2020 -
19/12/2019 16:37 CMEX Informação nº 7594/2019 -
19/12/2019 16:37 CMEX Informação nº 7595/2019 -
28/11/2019 15:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1692/2019 -
28/11/2019 15:00 SMPJTC  
27/11/2019 11:07 4PC Ciência de Decisão nº 372/2019 -
26/11/2019 16:32 SMPjTC  
19/11/2019 14:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 510/2019 -
31/10/2019 13:14 GCILB  
30/10/2019 15:50 SMPJTC  
10/09/2019 11:11 4PC Parecer nº 796/2019 - Prestação de Contas de Prefeito. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
09/09/2019 17:51 SMPjTC  
13/08/2018 13:18 CGM Instrução nº 3418/2019 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
16/07/2018 08:22 DP  
12/07/2018 13:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 2161/2018 -
14/06/2018 08:15 DP Informação nº 7193/2018 -
24/04/2018 14:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 1560/2018 -
24/04/2018 14:24 CGM Instrução nº 1214/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2018 10:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 883/2018 -

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